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26.03.2018 | por: CRM

Fecomércio MG orienta empregadores sobre a Contribuição Sindical

A Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), vigente desde 11 de novembro de 2017, alterou a redação dos artigos 545; 578; 579; 582; 583; 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a Contribuição Sindical.

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22.03.2018 | por: CRM

Por que o STF precisa decidir logo sobre a contribuição sindical 

Com um Judiciário polarizado, entendimentos de instâncias inferiores tendem a gerar insegurança jurídica sobre o tema.

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20.03.2018 | por: CRM

Redes sociais podem “entregar” contribuinte à Receita Federal

As informações de redes sociais são indícios que se somam aos diversos outros cruzamentos.

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07.03.2018 | por: CRM

Receita Federal tem projeto para unificar PIS e COFINS

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

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02.03.2018 | por: CRM

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A EMPRESA DEVE FAZER O DESCONTO OU NÃO?

Este assunto traz uma dúvida devido a Reforma Trabalhista, mas o que está valendo até o momento é o que está disposto no artigo 611-B transcrito no final dos comentários. Desta forma NÃO é obrigatório o pagamento da Contribuição Sindical, mesmo que esteja previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Temos conhecimento de que 02 Juízes, […]

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01.03.2018 | por: CRM

Funrural: Câmara aprova MP que prorroga o prazo de adesão ao Refis Rural

A Câmara dos Deputados aprovou na íntegra a Medida Provisória 803/17, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

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