Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. Esse registro é o que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia […]
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Na manhã do dia 27/11/2018, foi deflagrada nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte, Contagem, Formosa/GO e São Paulo/SP a Operação Ceres. O nome da operação remete à deusa romana das plantas que brotam (particularmente dos grãos) ou deusa dos cereais. Trata-se de ação conjunta realizada pela Receita Federal, a Receita Estadual, o Ministério […]
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O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança […]
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De acordo com o disposto no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, é obrigatória a inscrição no CPF para todos os dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exceto no exercício 2018, ano-base 2017, cuja inscrição no CPF somente foi exigida para dependentes maiores de 8 […]
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O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial. A versão 2.5 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. Nesta versão, foram incorporadas as Notas Técnicas de 01 a 09, além de outras melhorias. Esta versão será utilizada […]
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A partir deste sábado (10), boletos de qualquer valor, inclusive vencidos, podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A mudança vem sendo feita gradualmente desde agosto. Esta nova fase inclui boletos de qualquer tipo, incluindo faturas de cartão de crédito […]
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