A exportação de produtos agrícolas é um dos pilares da economia brasileira. O agronegócio responde por uma parcela significativa do PIB nacional e por grande parte das exportações totais do país.
Mas, para manter a competitividade no mercado internacional, é fundamental que produtores rurais e empresas do setor entendam como funciona a tributação sobre exportação agrícola e quais os incentivos fiscais podem ser aproveitados.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara quais impostos incidem (ou deixam de incidir) sobre as exportações, além de destacar os principais benefícios e regimes especiais disponíveis para o setor.
Exportação Agrícola e Tributação: qual é a regra no Brasil?
De maneira geral, a exportação de produtos agrícolas no Brasil é desonerada de tributos federais e estaduais. Isso significa que, em regra, não há incidência de impostos sobre as receitas de exportação.
Essa política fiscal tem como objetivo estimular as vendas externas e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.
Os principais pontos são:
ICMS – Imunidade nas exportações, conforme art. 155 da Constituição Federal.
PIS e Cofins – Não há incidência sobre receitas de exportação, conforme art. 149 da Constituição Federal.
IPI – Produtos industrializados de origem agrícola também têm isenção quando destinados ao mercado externo, mesmo após beneficiamento ou processamento.
Atenção: apesar da imunidade, o empreendedor deve observar a questão dos créditos acumulados de ICMS na compra de insumos, que em alguns estados podem ser compensados ou restituídos.
Principais Incentivos Fiscais para o Agronegócio Exportador
Além da desoneração tributária, existem benefícios e regimes específicos que fortalecem ainda mais a competitividade do setor. Entre eles:
1. Drawback
Regime aduaneiro especial que suspende, isenta ou restitui tributos incidentes sobre insumos importados usados na produção de bens destinados à exportação.
2. Reintegra
Programa que devolve parte dos tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva, aumentando a margem de lucro dos exportadores.
3. Crédito Presumido de ICMS
Concedido por alguns estados, esse benefício reduz a carga tributária sobre operações de exportação, melhorando a competitividade.
4. Benefícios no mercado interno que favorecem exportadores
Isenção ou redução de IPI para máquinas e equipamentos agrícolas;
Redução de ICMS em insumos como sementes, fertilizantes e defensivos;
Suspensão de PIS/Cofins na venda de produtos agrícolas in natura;
Alíquota zero de PIS/Cofins (Lei n.º 10.925/2004) para diversos insumos essenciais.
Esses incentivos reduzem custos na produção, permitindo que o produtor consiga praticar preços mais competitivos no mercado externo.
Obrigações Fiscais e Contábeis na Exportação Agrícola
Apesar da desoneração, as empresas e produtores rurais que exportam precisam cumprir com obrigações específicas, como:
Emissão da Nota Fiscal de Exportação;
Registro da operação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior);
Cumprimento das normas cambiais, garantindo que os pagamentos recebidos do exterior sejam devidamente registrados no Banco Central.
Cumprir corretamente essas etapas, é essencial para evitar problemas fiscais e manter a regularidade junto aos órgãos de controle.
Conclusão
A tributação sobre exportação agrícola no Brasil é caracterizada por um regime de isenção e incentivos fiscais, que tem como objetivo impulsionar o agronegócio e garantir maior presença no mercado internacional.
No entanto, para aproveitar todos os benefícios disponíveis, como regimes especiais, créditos e reduções de alíquotas, é indispensável contar com uma Contabilidade Especializada no Agronegócio.
Com uma gestão tributária eficiente, produtores e empresas podem reduzir custos, aumentar a competitividade e expandir seus negócios no cenário global.
