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07.11.2019 | por: CRM

Produtor rural pode incluir todas as dívidas em recuperação judicial

Os produtores rurais conseguiram ontem romper uma barreira importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Obtiveram decisão favorável dos ministros da 4ª Turma para que as dívidas constituídas como pessoa física possam ser incluídas nos processos de recuperação judicial. Foi a primeira vez que a Corte analisou o tema. O julgamento está sendo considerado como […]

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31.10.2019 | por: CRM

STJ decide se dívidas antigas do JPupin podem ser incluídas em processo

O julgamento está marcado para ser realizado no próximo dia 5, quando o ministro Felipe Salomão vai expor seu voto vista   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 5 o julgamento sobre o processo de Recuperação Judicial do Grupo JPupin. A análise do caso estava suspensa desde setembro deste ano, após […]

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18.03.2019 | por: CRM

Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais   A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. Esse registro é o que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia […]

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28.11.2018 | por: CRM

Operação Ceres: Receita Federal atua no combate à sonegação de impostos no comércio de grãos em Minas Gerais

Na manhã do dia 27/11/2018, foi deflagrada nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte, Contagem, Formosa/GO e São Paulo/SP a Operação Ceres. O nome da operação remete à deusa romana das plantas que brotam (particularmente dos grãos) ou deusa dos cereais. Trata-se de ação conjunta realizada pela Receita Federal, a Receita Estadual, o Ministério […]

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28.11.2018 | por: CRM

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança […]

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26.11.2018 | por: CRM

CPF é obrigatório para todos os dependentes de IR

De acordo com o disposto no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, é obrigatória a inscrição no CPF para todos os dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exceto no exercício 2018, ano-base 2017, cuja inscrição no CPF somente foi exigida para dependentes maiores de 8 […]

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