Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais
A Receita Federal deflagrou no dia 28/9, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima […]
Suspensão da Emissão de Documentos – CREA
Com a publicação da Lei 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas, as atividades exercidas por esses profissionais deixará de ser prerrogativa dos CREAs. Assim, os técnicos industriais e agrícolas passam a integrar outra entidade que os represente, sendo de responsabilidade dessa nova entidade o cadastro […]
Supremo Tribunal Federal libera terceirização da atividade-fim nas empresas
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram constitucional na quinta-feira (30/08) a terceirização irrestrita, permitindo assim que as atividades-fim das empresas sejam desempenhadas por funcionários de companhias contratadas por elas. O julgamento do assunto havia sido interrompido na quarta-feira, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Os […]
A tecnologia e a agricultura cada vez mais próximos
Assim como a indústria pesada investiu na modernização de seus processos de fabricação para ganhar competitividade, melhorar a produtividade e reduzir custos, o agribusiness também tem agora à disposição um conjunto de novas ferramentas tecnológicas que permitem a integração de toda cadeia, do plantio ao prato, criando aos agricultores condições até então inexistentes para suprir […]
NFe 4.0 – Fique ligado!
Nota fiscal eletrônica terá mudanças a partir do dia 2 A partir de quinta-feira (2) haverá uma mudança importante na emissão das notas fiscais eletrônicas em todo o País – o modelo antigo da NF-e, versão 3.10, será desativado e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Também haverá mudanças na emissão das notas […]
Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical
Decisão foi tomada pela maioria de 6 ministros, enquanto 3 votaram contra. Corte analisou ações apresentadas por sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical.
Planejamento Tributário como ferramenta para redução de impostos
Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador
Para especialista, ordem do STF sobre Funrural gera instabilidade no agronegócio
Mesmo assim, a atividade se mantém como a que mais contribui com a balança comercial do país e suporta o PIB
Empresas são condenadas por fraude em transferência de créditos tributários
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento. Para o colegiado, a responsabilidade das empresas envolvidas é solidária, por violação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.
Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo.
A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas a redução das alíquotas da contribuição substitutiva de 2% para 1,2% (pessoa física) e de 2,5% para 1,7% (pessoa jurídica), denominada de Funrural e disposta no artigo 25 da Lei 8.212/91.
