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20.06.2018 | por: CRM

Para especialista, ordem do STF sobre Funrural gera instabilidade no agronegócio

Mesmo assim, a atividade se mantém como a que mais contribui com a balança comercial do país e suporta o PIB

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19.06.2018 | por: CRM

Empresas são condenadas por fraude em transferência de créditos tributários

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento. Para o colegiado, a responsabilidade das empresas envolvidas é solidária, por violação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.

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12.06.2018 | por: CRM

Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo.

A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas a redução das alíquotas da contribuição substitutiva de 2% para 1,2% (pessoa física) e de 2,5% para 1,7% (pessoa jurídica), denominada de Funrural e disposta no artigo 25 da Lei 8.212/91.

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11.06.2018 | por: CRM

Identidade digital chega à população no segundo semestre.

Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista ao programa Salão Nobre que o documento é seguro, porque é baseado na biometria do cidadão, armazenada no banco de dados da Justiça Eleitoral.

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07.06.2018 | por: CRM

GOVERNO ESCLARECE PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA

Portaria do Ministério do Trabalho fixa regras para trabalhador autônomo, jornada intermitente, pagamento de gorjetas e comissão para empregados

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05.06.2018 | por: CRM

Empresa é condenada por pagar salário extra de até R$ 4 mil “por fora” a funcionário por mais de um ano em MT

Juiz determinou que o caso seja repassado à Receita Federal e ministérios públicos para apuração de eventual sonegação fiscal por parte da empresa.

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