CPF é obrigatório para todos os dependentes de IR

CPF é obrigatório para todos os dependentes de IR

>
26.11.2018 | Por: CRM

CPF é obrigatório para todos os dependentes de IR

De acordo com o disposto no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, é obrigatória a inscrição no CPF para todos os dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exceto no exercício 2018, ano-base 2017, cuja inscrição no CPF somente foi exigida para dependentes maiores de 8 anos de idade.

Considerando que a obrigatoriedade do eSocial se iniciou em 2018 para o primeiro e segundo grupos de empresas, a informação de CPF para todos os dependentes de IR será obrigatória, o que justifica o ajuste feito na atual versão dos leiautes.

Fabio João Rodrigues – Advogado – Consultor Jurídico-Empresarial

 

Fonte: centraldoempresario.blogspot.com

Voltar

Posts Relacionados

Operação Ceres: Receita Federal atua no combate à sonegação de impostos no comércio de grãos em Minas Gerais

Leia mais

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Leia mais

Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial

Leia mais