STJ decide se dívidas antigas do JPupin podem ser incluídas em processo

STJ decide se dívidas antigas do JPupin podem ser incluídas em processo

>
31.10.2019 | Por: CRM

STJ decide se dívidas antigas do JPupin podem ser incluídas em processo

O julgamento está marcado para ser realizado no próximo dia 5, quando o ministro Felipe Salomão vai expor seu voto vista

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 5 o julgamento sobre o processo de Recuperação Judicial do Grupo JPupin. A análise do caso estava suspensa desde setembro deste ano, após pedido de vista do ministro Felipe Salomão.

O STJ irá definir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas nos pedidos de recuperação judicial, principalmente aquelas contraídas anteriormente à inscrição do produtor como empresário na Junta Comercial.

Recentemente, o ministro Marco Buzzi suspendeu a apreensão de maquinários agrícolas do grupo empresarial. A apreensão tinha sido determinada pela Justiça de Mato Grosso a pedido do Banco John Deere.

A John Deere pedia a apreensão de 20 máquinas – entre tratores, plantadeiras e colheitadeiras -, mas o ministro considerou que o maquinário é essencial para o desenvolvimento da atividade econômica do grupo e sua consequente recuperação financeira, cuja manutenção da posse pelo JPupin viabilizaria o cumprimento do plano do processo.

 

Entenda mais sobre o caso

A José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin entrou com pedido de recuperação judicial em 2017. Acontece que, a maioria das dívidas do produtor mato-grossense José Pupin e da esposa são anteriores à sua inscrição na Junta Comercial, fato ocorrido em 2015.

O casal obteve decisão favorável na Primeira Vara Cível de Campo Verde, mas o Banco do Brasil recorreu e, em setembro de 2018, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retirou da recuperação os créditos do Banco do Brasil, justificando que tais créditos teriam sido contraídos antes das inscrições dos recorrentes, José Pupin e sua esposa, como empresários individuais na Junta Comercial.

Para o TJMT, o produtor rural somente poderia ser equiparado à figura de empresário após a inscrição na Junta, por força do artigo 971 do Código Civil.

O tema chegou ao STJ, onde o julgamento está empatado na 4ª Turma de Direito Privado, com um voto para cada lado. O relator Marco Buzzi votou contra o recurso, enquanto o ministro Felipe Salomão pediu vista.

Já o ministro Raul Araújo antecipou o voto e foi favorável ao recurso.

“Caminhou muito bem o ministro Marco Buzzi, ao atribuir efeito suspensivo às execuções que corriam na origem e legitimamente o fez ressalvando seu entendimento pessoal. É a única forma de garantir o resultado útil do processo e, ao mesmo tempo, confirmar a segurança jurídica que se espera de uma Corte Superior como o STJ. Trata-se de um julgamento emblemático que afetará diretamente o setor do Agronegócio, o que justifica perfeitamente toda cautela e dedicação demonstrada pelos Ministros da Corte”, afirmou a advogada do grupo em Brasília, Joana D’arc Amaral Bortone, membro da junta responsável pela condução da defesa da JPupin perante os Tribunais Superiores.

Outras teses sobre recuperação judicial do produtor rural ainda pendem de análise pelo Superior Tribunal de Justiça, como a necessidade do decurso do prazo de dois anos de registro para o deferimento do pedido de processamento da RJ, nos termos do art. 48 da Lei nº 11.101/05, mas tais questões não são objeto de análise no momento. (Com informações da Assessoria)

Fonte: Ponto na Curva 

Voltar

Posts Relacionados

Produtor rural pode incluir todas as dívidas em recuperação judicial

Leia mais

Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil

Leia mais

Operação Ceres: Receita Federal atua no combate à sonegação de impostos no comércio de grãos em Minas Gerais

Leia mais