CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A EMPRESA DEVE FAZER O DESCONTO OU NÃO?
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Este assunto traz uma dúvida devido a Reforma Trabalhista, mas o que está valendo até o momento é o que está disposto no artigo 611-B transcrito no final dos comentários. Desta forma NÃO é obrigatório o pagamento da Contribuição Sindical, mesmo que esteja previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Temos conhecimento de que 02 Juízes, […]