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26.11.2018 | por: CRM

CPF é obrigatório para todos os dependentes de IR

De acordo com o disposto no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, é obrigatória a inscrição no CPF para todos os dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exceto no exercício 2018, ano-base 2017, cuja inscrição no CPF somente foi exigida para dependentes maiores de 8 […]

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12.11.2018 | por: CRM

Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial. A versão 2.5 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. Nesta versão, foram incorporadas as Notas Técnicas de 01 a 09, além de outras melhorias. Esta versão será utilizada […]

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09.11.2018 | por: CRM

Boletos de qualquer valor, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco a partir de sábado

A partir deste sábado (10), boletos de qualquer valor, inclusive vencidos, podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A mudança vem sendo feita gradualmente desde agosto. Esta nova fase inclui boletos de qualquer tipo, incluindo faturas de cartão de crédito […]

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01.10.2018 | por: CRM

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

A Receita Federal deflagrou no dia 28/9, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima […]

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24.09.2018 | por: CRM

Suspensão da Emissão de Documentos – CREA

Com a publicação da Lei 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas, as atividades exercidas por esses profissionais deixará de ser prerrogativa dos CREAs. Assim, os técnicos industriais e agrícolas passam a integrar outra entidade que os represente, sendo de responsabilidade dessa nova entidade o cadastro […]

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06.09.2018 | por: CRM

Supremo Tribunal Federal libera terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram constitucional na quinta-feira (30/08) a terceirização irrestrita, permitindo assim que as atividades-fim das empresas sejam desempenhadas por funcionários de companhias contratadas por elas. O julgamento do assunto havia sido interrompido na quarta-feira, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Os […]

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