Os produtores rurais conseguiram ontem romper uma barreira importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Obtiveram decisão favorável dos ministros da 4ª Turma para que as dívidas constituídas como pessoa física possam ser incluídas nos processos de recuperação judicial. Foi a...
O julgamento está marcado para ser realizado no próximo dia 5, quando o ministro Felipe Salomão vai expor seu voto vista O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 5 o julgamento sobre o processo de Recuperação Judicial...
Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro...
Na manhã do dia 27/11/2018, foi deflagrada nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte, Contagem, Formosa/GO e São Paulo/SP a Operação Ceres. O nome da operação remete à deusa romana das plantas que brotam (particularmente dos grãos) ou deusa dos...
O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa...
De acordo com o disposto no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, é obrigatória a inscrição no CPF para todos os dependentes para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exceto no exercício 2018,...
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial. A versão 2.5 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. Nesta versão, foram incorporadas as...
A partir deste sábado (10), boletos de qualquer valor, inclusive vencidos, podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A mudança vem sendo feita gradualmente desde agosto....
A Receita Federal deflagrou no dia 28/9, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de...
Com a publicação da Lei 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas, as atividades exercidas por esses profissionais deixará de ser prerrogativa dos CREAs. Assim, os técnicos industriais e agrícolas passam...
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram constitucional na quinta-feira (30/08) a terceirização irrestrita, permitindo assim que as atividades-fim das empresas sejam desempenhadas por funcionários de companhias contratadas por elas. O julgamento do assunto havia sido...
Assim como a indústria pesada investiu na modernização de seus processos de fabricação para ganhar competitividade, melhorar a produtividade e reduzir custos, o agribusiness também tem agora à disposição um conjunto de novas ferramentas tecnológicas que permitem a integração de toda...
Nota fiscal eletrônica terá mudanças a partir do dia 2 A partir de quinta-feira (2) haverá uma mudança importante na emissão das notas fiscais eletrônicas em todo o País – o modelo antigo da NF-e, versão 3.10, será desativado e só...
