A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento. Para o colegiado, a responsabilidade das...
A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que autorizou o parcelamento dos débitos de Funrural das pessoas físicas e jurídicas (PRR – artigo 1º, parágrafo 1º), também trouxe outras inovações, entre elas a redução das alíquotas da contribuição substitutiva...
Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do...
Na teoria o Brasil está voltando nos trilhos da economia, mas as notícias não são boas para alguns governos estaduais. A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu em...
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentração necessária ao bom desempenho das tarefas...
Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e não prejudicar o orçamento da empresa....
A Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), vigente desde 11 de novembro de 2017, alterou a redação dos artigos 545; 578; 579; 582; 583; 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a Contribuição Sindical....
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional....
Este assunto traz uma dúvida devido a Reforma Trabalhista, mas o que está valendo até o momento é o que está disposto no artigo 611-B transcrito no final dos comentários. Desta forma NÃO é obrigatório o pagamento da Contribuição Sindical, mesmo...
A Câmara dos Deputados aprovou na íntegra a Medida Provisória 803/17, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)...
Passivos tributários e trabalhistas, questões legais, éticas e concorrenciais, e até divergências de valores entre sócios influenciam na avaliação de venda das companhias e interferem nas fusões e aquisições....
A Agrocontar informa que já esta em vigor a obrigação da entrega da DME, as movimentações realizadas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas em espécie que somarem R$30.000,00 são obrigadas a prestarem informações ao Fisco conforme matéria abaixo, sendo assim fiquem...
